Artigo 100.º – Objectivos da política industrial

  1.  São objectivos da política industrial:
    1. O aumento da produção industrial num quadro de modernização e ajustamento de interesses sociais e económicos e de integração internacional da economia portuguesa;
    2. O reforço da inovação industrial e tecnológica;
    3. O aumento da competitividade e da produtividade das empresas industriais;
    4. O apoio às pequenas e médias empresas e, em geral, às iniciativas e empresas geradoras de emprego e fomentadoras de exportação ou de substituição de importações;
    5. O apoio à projecção internacional das empresas portuguesas.
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