1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.
  2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.
 
  1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
  2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:
    1. Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;
    2. Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
    3. Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
    4. Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;
    5. Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais.
 
  1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.
  2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.
 
  1. O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país.
  2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.
 
  1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.
  2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.