A Constituição Portuguesa, promulgada em 1976, estabelece a proteção do ambiente como um princípio fundamental do Estado. Através de vários artigos e disposições, a Constituição garante a preservação dos recursos naturais, a promoção da sustentabilidade e a responsabilidade do Estado em salvaguardar o ambiente para as gerações futuras. Neste artigo, vamos explorar os princípios constitucionais relacionados à proteção do ambiente e à sustentabilidade em Portugal.

Proteção do Ambiente: Princípios Constitucionais em Portugal

A Constituição Portuguesa reconhece o direito a um ambiente de vida humano saudável e sustentável como um direito fundamental de todos os cidadãos. O artigo 66º da Constituição estabelece que todos têm direito à proteção da natureza e ao ambiente, visando a qualidade de vida presente e futura. Este princípio abrange a preservação dos recursos naturais, a promoção da biodiversidade, a prevenção da poluição e a conservação do patrimônio natural e cultural.

Além disso, a Constituição estabelece a responsabilidade do Estado em assegurar a proteção do ambiente. O artigo 9º da Constituição determina que o Estado deve promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a utilização racional dos recursos naturais e a preservação dos equilíbrios ecológicos. Este princípio implica a adoção de medidas de proteção ambiental, a promoção da eficiência energética, a gestão sustentável dos recursos hídricos e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

Sustentabilidade na Constituição Portuguesa: Compromisso Nacional

A Constituição Portuguesa também estabelece a sustentabilidade como um compromisso nacional. O artigo 66º-A, introduzido em 2004, reconhece o direito das gerações presentes e futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado e saudável. Este princípio implica a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável, que conciliem o crescimento económico com a proteção do ambiente e a qualidade de vida.

Além disso, a Constituição estabelece a participação dos cidadãos na definição e execução das políticas ambientais. O artigo 21º da Constituição assegura o direito à informação e à participação pública no processo de tomada de decisões ambientais. Este princípio permite que os cidadãos sejam envolvidos na proteção do ambiente, através da apresentação de propostas, da consulta pública e do acesso à informação ambiental.

A proteção do ambiente e os princípios de sustentabilidade estão claramente estabelecidos na Constituição Portuguesa. Esses princípios refletem o compromisso do Estado e dos cidadãos com a preservação dos recursos naturais e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Através de políticas ambientais eficazes e da participação ativa dos cidadãos, Portugal tem procurado garantir um futuro ambientalmente equilibrado e uma qualidade de vida adequada para as gerações presentes e futuras.