Artigo 11.º – Símbolos nacionais e língua oficial

  1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
  2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
  3. A língua oficial é o Português.
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