O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros:

1. O Presidente da Assembleia da República;
2. O Primeiro-Ministro;
3. O Presidente do Tribunal Constitucional;
4. O Provedor de Justiça;
5. Os presidentes dos governos regionais;
6. Os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo;
7. Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato;
8. Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.