- A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
- Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
- Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
- Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
- Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
- Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
- Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
- Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.